As regras para usar a Salinha Online — para quem cria a sala e para quem entra nela.

A Salinha Online é uma plataforma de software (site em https://salinhaonline.com.br, aplicativo para computador e aplicativo para Android) mantida por RIVELSEC SOFTWARE SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.384.123/0001-70, com sede em Avenida Washington Soares, 2155, Loja 59, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP 60811-341 ("Salinha", "nós"). Ela é um escritório virtual: um mapa por onde se anda e se conversa por proximidade, com chamadas de áudio e vídeo, chat, comunidades e ferramentas de colaboração.

Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade, formam o contrato entre você e a Salinha. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data e o número de versão no alto. Se você não concorda, não use a plataforma.

O produto está em desenvolvimento contínuo: telas mudam, recursos entram com frequência, e algo pode falhar. Estes termos dizem isso para que ninguém seja surpreendido.

Nestes termos:

1. a)Usuário: a pessoa física que acessa a plataforma, com conta própria ou por convite.
2. b)Dono da sala: o usuário que cria uma sala ou comunidade e responde por ela — é quem escolhe o plano, convida e modera.
3. c)Convidado: quem entra numa sala ou comunidade de outra pessoa, com conta ou com um apelido, quando a sala permite.
4. d)Organização: a empresa, time ou comunidade que usa a plataforma e administra os próprios espaços, salas e membros.
5. e)Administrador da organização: o usuário com poderes de gestão sobre uma organização (convidar, remover e moderar membros, configurar espaços).
6. f)Conteúdo de usuário: tudo o que o usuário publica ou transmite na plataforma — mensagens, arquivos, áudio, vídeo, tela compartilhada, sons, avatares e recados.

A plataforma oferece, entre outras funcionalidades: mapas virtuais 2D e 3D com comunicação por proximidade, chamadas de áudio e vídeo, compartilhamento de tela, chat com canais e mensagens diretas, comunidades, envio de arquivos, transcrição de reuniões com ata, gravação de reunião pelo servidor, legendas ao vivo, assistente de inteligência artificial, notificações e aplicativos para computador e celular.

As funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou descontinuadas a qualquer momento. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais da própria plataforma.

A plataforma é oferecida num plano gratuito e num plano pago, descritos na seção 8 e na página de preços do site.

Para ter uma sala sua é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados, por cadastro direto (e-mail e senha, com o e-mail confirmado por um link) ou por login social (Google ou Microsoft). O acesso sem conta, quando a sala permite, acontece por convite ou por link e com funcionalidades reduzidas.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado (rivelsec@gmail.com). A senha pode ser trocada em Minha conta a qualquer momento, e as sessões abertas podem ser encerradas de lá.

Idade mínima: a plataforma destina-se a maiores de 18 anos, ou a maiores de 16 anos com autorização do responsável legal, quando o uso se der em contexto educacional ou profissional supervisionado. A Salinha não coleta dados de menores por conta própria.

Contas vinculadas a uma organização podem ser administradas (inclusive suspensas e removidas do espaço) pelo administrador da organização.

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

1. a)publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, assediante, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
2. b)gravar, capturar ou redistribuir áudio, vídeo ou tela de outros usuários sem o consentimento deles — a gravação da plataforma (seção 7) existe justamente para que isso seja sinalizado a todos;
3. c)se passar por outra pessoa ou organização;
4. d)enviar spam, malware ou realizar phishing;
5. e)tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, moderação ou limites técnicos e de plano da plataforma;
6. f)realizar engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada da plataforma;
7. g)sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (automações abusivas, flood).

A violação destas regras pode resultar em remoção de conteúdo, silenciamento temporário, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Sempre que possível, você é avisado do motivo e pode responder pelo canal de contato.

O conteúdo de usuário permanece de quem o criou. Ao publicá-lo na plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazená-lo, transmiti-lo e exibi-lo exclusivamente na medida necessária ao funcionamento da plataforma — entregar a sua mensagem aos destinatários, transmitir o seu vídeo a quem está perto no mapa, guardar a ata da reunião para quem participou dela.

Você declara ter os direitos necessários sobre todo conteúdo que publicar, inclusive arquivos, imagens e sons enviados à biblioteca de áudios.

Não temos obrigação de monitorar previamente o conteúdo de usuário, mas podemos removê-lo quando violar estes termos, a lei ou uma decisão judicial. Organizações e donos de sala podem aplicar regras próprias de moderação nos seus espaços, adicionais a estes termos.

Reuniões podem ser transcritas, com as falas registradas em ata (texto, com horário e autor), e chamadas podem ter legendas ao vivo. Quando esses recursos estão ativos, isso é sinalizado na interface; ao permanecer na reunião com o recurso ativo, você consente com o processamento da sua voz para esse fim.

Uma reunião pode ser gravada pelo servidor (vídeo e áudio da sala) quando quem administra a sala liga a gravação, e isso é sinalizado a todos os presentes enquanto durar. A gravação fica no armazenamento da plataforma, conta no espaço e nos minutos do plano da sala, e pode ser baixada ou apagada por quem administra a sala. Fora disso, áudio e vídeo são transmitidos em tempo real e não são gravados.

A plataforma oferece recursos de inteligência artificial (assistente, resumos, geração de conteúdo) que processam mensagens e transcrições por meio de provedores terceiros de IA. As respostas da IA podem conter imprecisões e não substituem o julgamento humano ou profissional. A IA tem cota por plano e pode ser alterada, limitada ou desligada sem que isso gere indenização.

Uma sala funciona em um de dois planos: o gratuito, com uma sala, até 3 pessoas ao mesmo tempo, histórico do chat de 24 horas e sem gravação, transcrição nem IA; e o Time, com até 15 pessoas ao mesmo tempo, 90 dias de histórico, 10 GB de espaço, 300 minutos de gravação por mês e 1 milhão de tokens de IA por mês. Os preços, os limites e o que cada plano inclui estão na página de preços do site e podem mudar para períodos ainda não pagos, com aviso prévio.

Quem cria a sala paga; convidado não paga nada. O plano é da sala, e só o dono dela contrata. Quem entra numa sala do plano Time usa tudo o que ela oferece sem pagar e sem precisar de plano próprio.

O preço do Time é o publicado na página de preços no momento da contratação. Há duas formas de pagar: por um período fechado (um mês ou um ano), que não gera cobrança recorrente — nada é debitado de novo sem que você compre outro período —, ou pela assinatura mensal no cartão de crédito, que é cobrada automaticamente a cada mês até você cancelar.

O pagamento é por Pix ou cartão de crédito, processado pelo Asaas (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central). O cartão é digitado na Salinha e enviado diretamente ao Asaas, por conexão segura, no momento do pagamento: a Salinha não guarda número, validade ou código de segurança — fica apenas com a confirmação, o valor, a bandeira, os quatro últimos dígitos e os identificadores da transação. Na assinatura mensal, quem guarda o cartão para as próximas cobranças é o Asaas.

Cancelar é simplesmente não renovar: não há multa, não há justificativa e não há botão a procurar. Ao fim do período pago, a sala volta ao plano gratuito sem perder o que é seu — a sala, os membros e as mensagens ficam, e passam a valer os limites do gratuito (o histórico além de 24 horas e as gravações deixam de ficar acessíveis enquanto o plano não for renovado).

Você tem direito de arrependimento em sete dias contados da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), com devolução integral. Fora dessa hipótese e das demais previstas em lei, o valor pago por um período já iniciado não é devolvido, porque o serviço ficou disponível durante todo ele. Cobrança feita por engano é estornada: escreva para rivelsec@gmail.com.

O único produto pago da Plataforma é o plano Time; não há doações nem venda avulsa de itens de aparência (cosméticos), que acompanham o plano. Outros itens eventualmente ofertados (como modelos de mapa, quando a loja estiver aberta) passam pelo mesmo processador de pagamento e pelas mesmas regras de reembolso.

Compras feitas fora dos canais oficiais (o site e os aplicativos publicados pela Salinha) não são reconhecidas.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", podendo sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle.

Indisponibilidade causada por terceiros (provedores de nuvem, operadoras, processador de pagamento, provedor de IA, lojas de aplicativo), por caso fortuito ou força maior, ou pelo seu aparelho e conexão, não é falha da Salinha.

O suporte é feito pelo canal de contato (rivelsec@gmail.com), em dias úteis, em português. Níveis de serviço (SLA) e canais específicos, quando existirem, são definidos na contratação da organização.

A plataforma, a marca Salinha Online, o código, o desenho das telas, os mapas, os avatares e os demais elementos fornecidos pela casa são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença de uso pessoal e intransferível da plataforma enquanto a conta existir.

Mapas e cosméticos comprados nas lojas da plataforma são uma licença de uso dentro dela, pelo tempo em que a conta existir, e não podem ser extraídos ou usados fora da Salinha.

A Salinha pode usar dados agregados e anonimizados de uso (por exemplo, quantas salas ficam ativas por mês) para melhorar e divulgar o produto. Dados anonimizados não identificam ninguém e não são dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Quando a plataforma é usada por uma organização, o tratamento dos dados dos membros dela observa também o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) celebrado com a organização, em que a organização é a controladora e a Salinha, a operadora.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou pelo canal de contato (rivelsec@gmail.com). Apagar a conta apaga o que é seu — perfil, salas e comunidades de que você é dono, mensagens, arquivos e gravações delas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível. Em violações graves (ilegalidade, risco a terceiros ou à plataforma), a suspensão pode ser imediata. Podemos ainda encerrar o serviço como um todo com aviso prévio de 30 dias, devolvendo o valor proporcional de período pago e não usufruído.

Após o encerramento, os dados são tratados conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos:

1. a)pelo conteúdo de usuário e pelas condutas de usuários ou organizações, nem pelo que terceiros fazem com o que você tornou público;
2. b)por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
3. c)por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, internet, processador de pagamento, provedor de IA) ou por força maior;
4. d)por imprecisões em transcrições, legendas e respostas de IA, que são auxiliares e dependem de revisão humana.

Se, apesar disso, a Salinha for condenada a indenizar, a indenização fica limitada ao total que você pagou à Salinha nos doze meses anteriores ao fato. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Você concorda em manter a Salinha indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma por você ou da violação destes termos, inclusive dos custos razoáveis de defesa.

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com data e número de versão. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do produto com antecedência razoável, e o uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite. Se não concordar, encerre a conta antes de a mudança valer.

Cada aceite é registrado com data, hora e versão do texto aceito.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para o consumidor, o foro é o do seu domicílio. Para as demais relações, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE, com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.

Comunicações da Salinha são feitas pelo e-mail da conta, por aviso dentro do produto ou por notificação nos aplicativos (que você pode desligar, exceto as que a lei ou a segurança exigem). Dúvidas sobre estes termos e comunicações suas: rivelsec@gmail.com.

Estes termos entram em vigor na data de publicação indicada no alto e valem por prazo indeterminado, enquanto a conta existir.